- Motta, presidente da Câmara, defendeu o poder do Congresso de destinar recursos federais via emendas parlamentares durante a abertura do ano legislativo de 2026.
- A sessão contou com a presença de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal; uma mensagem de Lula foi lida por Carlos Veras.
- O presidente da Câmara disse que a PEC da Segurança deve ser votada após o Carnaval, com ajustes para obter apoio do Executivo.
- A PEC da Segurança foi alterada pelo relator, deputado Mendonça Filho, e Motta ressaltou o compromisso da Casa com a pauta.
- Em âmbito internacional, destacou-se a assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, cabendo ao Congresso analisar o texto integral, além de acelerar o debate da PEC da escala 6×1.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o poder do Congresso Nacional de destinar recursos públicos federais por meio de emendas parlamentares. A declaração ocorreu durante a sessão de abertura do ano legislativo de 2026.
Motta participou da cerimônia ao lado de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e de Edson Fachin, ministro do STF. Além disso, o ministro Rui Costa representou o presidente Lula na ocasião, com uma mensagem lida pelo deputado Carlos Veras.
O líder ressaltou que o plenário deve atuar de forma soberana para aprovar propostas de interesse do país e defender a prerrogativa de destinar as emendas aos rincões do Brasil, muitas vezes fora do alcance do poder público.
Abertura de pautas internas
O presidente da Câmara afirmou que a PEC da Segurança Pública deverá ser votada após o Carnaval, com a necessidade de ajustes para obter apoio do Executivo, após alterações feitas pelo relator Mendonça Filho. A questão é considerada de grande importância para a maioria dos eleitores.
Motta também sinalizou que, após o tema da segurança, a Casa deve acelerar o debate da PEC que encerra a escala 6×1 e oficializar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, tema que ganha relevância estratégica para o país.
Perspectivas internacionais
Em relação ao acordo UE-Mercosul, Motta destacou que o texto, assinado em janeiro, representa um marco histórico de integração. Caberá ao Congresso analisar o conteúdo na íntegra para confirmar os termos negociados entre as partes.
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