- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, vai pedir audiência com o ministro Dias Toffoli para solicitar a devolução dos dados de sigilo de Daniel Vorcaro e do Master.
- Toffoli transferiu os documentos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e manteve-os sob sigilo total.
- Antes do recesso, a CPMI pediu à Advocacia do Senado que recorresse da decisão; o órgão enviou apenas uma notificação ao Supremo Tribunal Federal.
- A CPMI afirma que a decisão de Toffoli foi fora dos padrões e que documentos de comissões de inquérito não costumam ir para o presidente da Casa.
- Caso não haja acordo, a CPMI não descarta entrar com mandado de segurança para liberar a documentação; o depoimento de Vorcaro está marcado para quarta, com advogados estudando pedir que ele não depor ou possa ficar em silêncio.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu uma audiência com o ministro Dias Toffoli para solicitar a devolução dos dados de quebra de sigilo de Daniel Vorcaro e do Master à comissão. A ideia é reaver informações sigiladas que integram as apurações sobre fraudes no INSS.
Toffoli determinou que os documentos sejam transferidos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os manteve sob sigilo total. A decisão gerou reação entre membros da CPMI, que consideram o transferimento inadequado para a liderança da Casa.
Antes do recesso, a CPMI havia pedido à Advocacia do Senado recorrer da decisão. O órgão do Senado apenas notificou o STF, sem resposta, segundo a avaliação de parte dos integrantes. O grupo mantém a hipótese de ingressar com mandado de segurança.
O que pode mudar com a audiência
Caso a negociação não avance, a CPMI avalia entrar com mandado de segurança para liberar a documentação. A comissão sustenta que a decisão de Toffoli fogou aos padrões e nunca ocorreu a transferência de documentos de uma comissão de inquérito para o presidente da Casa.
Na prática, a CPMI planeja manter o contato institucional com o STF, buscando uma resolução que despacho da corte possa ser cumprido pela Câmara. O objetivo é esclarecer as informações envolvidas nas investigações sobre o INSS.
Depoimento de Vorcaro e desdobramentos
Nesta quarta-feira (28), a CPMI agendou o depoimento de Daniel Vorcaro. Contudo, os advogados dele anunciaram que devem impetrar pedido no STF para evitar o comparecimento ou garantir direito ao silêncio, caso haja obrigatoriedade.
As partes envolvidas destacam que o desfecho pode impactar o andamento das apurações sobre contratos de empréstimo consignado. A CPMI continua acompanhando os próximos passos legais e as respostas do STF.
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