- Senadores Eduardo Girão e Magno Malta protocolaram na CPI do Crime Organizado requerimento para quebrar os sigilos bancário e fiscal da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
- O documento aponta indícios de que o Banco Master teriam se beneficiado de interlocuções informais e da influência de altas autoridades para obter vantagens indevidas.
- O texto cita contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane, prevendo pagamento de R$ 129 milhões em três anos para defesa da instituição em órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional.
- Segundo os autores, gabinetes enviaram ofícios a órgãos questionando atuação de Viviane; as instituições afirmaram que ela não participou da defesa do banco.
- O pedido abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026; a quebra de sigilo bancário abrangeria contas e bens, enquanto a fiscal incluiria DIRPF, DECRED, DIMOB/DOI e DIMOF, sujeito à deliberação da comissão.
Os senadores Eduardo Girão e Magno Malta apresentaram um requerimento para a quebra dos sigilos bancário e fiscal da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A iniciativa ocorreu nesta quinta-feira, 29, pela CPI do Crime Organizado.
Os parlamentares citam indícios de que o Banco Master teria se beneficiado de interlocuções informais e da influência de altas autoridades para obter vantagens indevidas. O documento aponta contrato entre o banco e o escritório da advogada.
O acordo previa pagamento de 129 milhões de reais em três anos pela defesa do Master em casos que poderiam ser instaurados no Banco Central, na Receita Federal, no Congresso Nacional e em outros órgãos.
Girão informou que o gabinete enviou ofícios às instituições para verificar atuação de Viviane em casos envolvendo o Master. As respostas teriam negado participação da advogada em defesa do banco.
Girão e Malta afirmam que o caso sugere um padrão típico de organizações criminosas de colarinho branco, marcado por sofisticação, opacidade e uso de influência institucional.
O pedido de quebra de sigilos abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026. A solicitação envolve contas, investimentos e outros bens em instituições financeiras.
Na esfera fiscal, os senadores solicitam um dossiê com declarações de IR, operações com cartão de crédito, informações imobiliárias e movimentações financeiras, entre outros dados técnicos.
Segundo o requerimento, a quebra de sigilo não é punitiva nem acusatória, e visa identificar vínculos econômicos relevantes que indiquem esquemas de favorecimento indevido ou ocultação de ilícitos.
A decisão final sobre o pedido cabe à CPI, que ainda precisa deliberar sobre a própria medida. A Câmara não divulgou prazos para a análise.
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