- Congresso corre o risco de perder o funding do Departamento de Segurança Interna e de outras agências, caso não haja acordo até o prazo de sexta-feira ao meia-noite.
- a divergência central envolve as regras de atuação do ICE; democratas defendem restrições mais duras e condições para operações, enquanto republicanos buscam manter o pacote de financiamento.
- entre as propostas democratas estão proibições a detenções/deportações de cidadãos americanos, uso de câmeras corporais, exigência de mandados judiciais e salvaguardas contra ataques a locais de culto, hospitais e escolas; separação do financiamento do DHS do pacote maior.
- os republicanos dizem que o projeto já traz salvaguardas e buscam aprovação no Senado até o dia trinta de janeiro, destacando câmeras corporais e proteção a gestantes em custódia.
- se não houver acordo, o funcionamento das operações de imigração pode não ser afetado de imediato, já que existem fontes alternativas de financiamento; a negociação deve seguir, com retorno dos senadores previsto para esta semana.
O conflito sobre as operações do ICE pode levar ao vencimento do orçamento do Departamento de Segurança Interna e de outras agências do governo dos EUA nesta semana, caso Republicans e Democrats não cheguem a um acordo. O impasse gira em torno de regras de atuação de agentes de imigração e de medidas de fiscalização mais rígidas.
Os democratas defendem controles mais estritos sobre as ações de imigração, com propostas que incluem proibições de detenções ou deportações de cidadãos americanos, uso de câmeras corporais e exigência de mandados judiciais para buscas e detenções. Também apoiam limites a invasões em locais de culto, hospitais e escolas, além de responsabilização dos agentes.
Os republicanos, por outro lado, buscam manter o projeto de lei de financiamento no formato atual e querem aprovar o pacote até o prazo de 30 de janeiro. O senador Susan Collins, presidente da Comissão de Apropriações do Senado, afirma que o texto já traz mecanismos de controle do ICE, como câmeras corporais, proteção de mulheres grávidas em custódia e salvaguardas para evitar remoção de evidências em mortes sob custódia.
O fecho do governo pode não interromper totalmente a atuação de fiscalização. Em caso de shutdown, muitos funcionários são considerados essenciais, permanecendo em atividade, embora o pagamento possa ficar em atraso. Existem recursos adicionais previstos no orçamento anterior, que poderiam sustentar o ICE mesmo sem a aprovação do orçamento atual.
As tensões ganham contornos locais. A administração Trump intensificou operações em cidades sob liderança democrata, incluindo Los Angeles, Chicago, Charlotte e, recentemente, Minneapolis e St. Paul. Em Minneapolis, cidadãos denunciam incidentes envolvendo detenções e casos de violência, além de relatos de detenções de menores.
A economia do processo legislativo sofre com a agenda de blocos e com atrasos provocados por uma frente de tempestades de inverno. Os senadores devem retornar a Washington apenas no fim desta semana, com encontros programados entre republicanos e democratas para definir estratégias.
— Fontes: Congresso e governo dos EUA —
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