- Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com vetos, incluindo o veto ao aumento do Fundo Partidário e ao trecho sobre o pagamento de “restos a pagar” nas emendas parlamentares.
- A LDO prevê superávit primário de 34,5 bilhões de reais em 2026, em linha com o arcabouço fiscal, com margem de tolerância que pode chegar a 68,6 bilhões.
- O orçamento estabelece calendário de emendas para o primeiro semestre de 2026 e fixa mínimo de 83 bilhões de reais para investimentos, principalmente no Novo PAC.
- O orçamento total da União é de cerca de 6,5 trilhões de reais, com 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida e limite de despesas dos Três Poderes em aproximadamente 2,3 trilhões.
- Emendas somam 61 bilhões de reais, com 49,9 bilhões sob controle direto de parlamentares; fundo eleitoral de quase 5 bilhões; aumento de 12,4 bilhões em despesas com pessoal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com vetos. O texto mantém um superávit primário previsto de 34,5 bilhões de reais para o ano, dentro das regras do arcabouço fiscal. A meta pode chegar a 68,6 bilhões na margem de tolerância.
Além de orientar a execução do orçamento, o dispositivo determina o pagamento de mais da metade das emendas parlamentares já no primeiro semestre de 2026. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira.
O orçamento total da União para 2026 é de cerca de 6,5 trilhões de reais, com 1,8 trilhão reservado para refinanciamento da dívida pública. O teto de despesas para os Três Poderes ficou em torno de 2,3 trilhões de reais. O texto também prevê aumento de 12,4 bilhões nas despesas com pessoal.
Emendas e orçamento de 2026
A proposta aprovada pelo Congresso mantém o foco em obras, programas e ações estaduais e municipais. O valor destinado às emendas chega a cerca de 61 bilhões de reais, com prioridade para emendas impositivas, ou seja, execução obrigatória pelo governo.
Do montante, 49,9 bilhões ficam sob controle direto de deputados e senadores. Emendas individuais somam 26,6 bilhões, de bancada 11,2 bilhões e de comissão 12,1 bilhões. Ainda há 11,1 bilhões para despesas discricionárias e ações do Novo PAC.
O calendário de emendas foi criado para ampliar previsibilidade de liberação de recursos em ano eleitoral. A regra vale para emendas individuais, de bancada, de comissão e para fundos de saúde e assistência social, além de transferências chamadas de emendas Pix.
Veto ao fundo partidário e aos restos a pagar
Lula vetou o trecho que alterava o cálculo do Fundo Partidário, cujo orçamento proposto era de 1,43 bilhão de reais para 2026. O governo consultou o arcabouço fiscal ao propor um ajuste com base em valores de referência de 2016, corrigidos pelo IPCA.
O veto também atingiu a previsão de pagamento de restos a pagar relativos a emendas de 2019 a 2023. Segundo o governo, a medida violaria princípios de equilíbrio fiscal e de execução obrigatória das dotações.
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