- Cartilha da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, propõe reformular a arquitetura da segurança pública, com propostas constitucionais, operacionais e institucionais.
- Defende centralizar diretrizes de segurança na União, por meio de uma PEC da Segurança, com impacto sobre estados e polícias.
- Propõe criar a Guarda Nacional Civil, de caráter civil, para atuar em fronteiras, na Amazônia e em crises estaduais, substituindo a Força Nacional.
- Sugere o ciclo completo de polícia para todas as corporações, unificando patrulhamento, investigação e atuação das polícias.
- Amplia a municipalização da segurança com Guardas Municipais fortalecidas, além de revisar regulamentos disciplinares e a política de drogas e uso da força.
A cartilha de segurança pública apresentada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, propõe mudanças profundas na política de segurança do país. O documento afirma seguir uma lógica democrática, cidadã e antirracista, e traça caminhos constitucionais, operacionais e institucionais.
Entre as propostas está a criação de uma Guarda Nacional Civil civil, substituindo a Força Nacional, com atuação ostensiva em todo o território. A cartilha defende também o ciclo completo de polícia, abrindo espaço para atuação integrada de diversas forças.
O texto aponta ainda a intenção de municipalizar a segurança por meio de GCMs ampliadas, reestruturar regulamentos disciplinares e centralizar diretrizes de segurança na União, fortalecendo o eventual papel do Ministério da Segurança Pública. A análise destaca riscos ao pacto federativo.
O que muda na prática
Especialistas ressaltam que as propostas implicam centralização de competências na União e redução da autonomia dos estados e das polícias. A cartilha sugere abrir caminho para mudanças constitucionais, sem ainda ter trâmite no Congresso.
Conforme avaliação de constitucionalistas, parte das diretrizes já aparece fragmentada em decisões judiciais e políticas públicas, o que pode acelerar mudanças mesmo sem aprovação formal. O grupo ligados ao PT nega que haja molde de plano de governo já definido para 2026.
Pontos-chave da cartilha
A ideia central é constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, com regras nacionais obrigatórias. O texto também defende retirar as polícias militares da condição de força auxiliar do Exército, substituindo-as por modelos civis.
A criação de uma Guarda Nacional Civil seria uma polícia federal ostensiva, com comando civil e atuação em fronteiras, áreas de maior vulnerabilidade e operações de crise. A proposta é vista como centralização de poder.
Integração das polícias e novas regras
A cartilha recomenda o ciclo completo de polícia, integrando polícia militar, civil, federal, rodoviária e guardas municipais. A mudança geraria maior sobreposição de atribuições e riscos de politização operativa.
Outra linha é a expansão da guarda municipal, com PEC que amplia atribuições e reforça o poder de polícia dos municípios, o que pode provocar disputas entre GCMs e PMs.
Drogas, violência e sistema penitenciário
O documento aponta revisão da política de drogas, com menor foco na repressão ao varejo e maior atenção a rotas e organizações. A posição é contestada por analistas, que destacam riscos de facilitar o tráfico em determinados contextos.
Também está prevista a construção de novos presídios federais, com medidas de desencarceramento para crimes não violentos, e a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do MJ.
Governo, fonte e reações
A Fundação Perseu Abramo afirma que a cartilha é uma versão atualizada de um material anterior, reunindo diagnóstico, experiências e propostas para prevenção e combate à violência. A instituição sustenta que as ações são baseadas em planejamento, inteligência, ciência e tecnologia.
Especialistas consultados ressaltam que há risco de enfraquecimento das forças de segurança quando o poder se centraliza. O debate envolve o papel das instituições estaduais, a autonomia federativa e a viabilidade técnica de mudanças tão profundas.
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