- Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende limites de cobertura em planos de saúde em casos de urgência e emergência.
- Medida assegura atendimento integral e contínuo enquanto durar a situação de risco ou a necessidade de atendimento.
- Alteração envolve a Lei nº 9.656/98 e exige que operadoras informem claramente limites e condições de cobertura.
- Relator, deputado Celso Russomanno, disse que a proposta protege o direito à saúde e evita desassistência por limitações arbitrárias.
- O texto segue para análise do Senado; se aprovado, a nova legislação entra em vigor imediatamente.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em Brasília, projeto de lei que suspende os limites de cobertura de planos de saúde em casos de urgência e emergência, assegurando atendimento integral ao beneficiário.
A mudança altera a Lei 9.656/98, para que, em situações de urgência ou emergência, haja direito a atendimento integral sem restrições de quantidade ou valor, enquanto durar o risco ou a necessidade.
O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), explicou que a medida busca evitar desassistência e impedir limitações que prejudiquem o atendimento em momentos críticos.
A suspensão dos limites vale durante a situação de risco, com possível prorrogação por decisão do profissional de saúde responsável pelo caso. Operadoras devem informar os limites claramente.
O projeto segue para análise do Senado Federal. Se aprovado, a nova legislação entrará em vigor imediatamente, fortalecendo o direito a atendimento completo em situações de urgência.
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