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PGR afirma que contrato da esposa de Moraes com Master não é ilícito

PGR arquiva investigação contra Moraes; não há provas de intercessão no caso Master e contrato com o escritório da esposa não é ilícito

A advogada Viviane Barci de Moraes e o ministro do STF Alexandre de Moraes
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  • O procurador-geral da República arquivou o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando ausência de provas.
  • Em decisão sigilosa, Paulo Gonet afirmou que não há elementos que comprovem intimidação ou intermediação a favor do Banco Master.
  • Moraes disse ter conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas rejeitou ter tratado do Master ou atuado para favorecer o banco.
  • O contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, com o Master seria de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, totalizando R$ 129 milhões.
  • A Agência Reguladora e o caso envolvem a Operação Compliance Zero, que levou à prisão de Daniel Vorcaro, dono do Master, em novembro.

A Procuradoria-Geral da República arquivou a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando ausência de provas suficientes de atuação irregular em favor do Banco Master. A decisão é sigilosa, com ressalvas de que não houve elementos que comprovem intimidação ou pressão sobre decisões do BC.

Segundo o material divulgado, Moraes negou qualquer envolvimento com o Master. O ministro afirma que, em reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não tratou do banco nem houve qualquer intervenção relacionada à aquisição do Master pelo BRB.

Contexto

O caso envolve o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e um contrato com o Master. Segundo reportagens citadas, havia circulação de informações sobre pressões para vender ou apoiar o banco, mas sem provas concretas.

Detalhes sobre as consultas ao BC

Relatos indicam que Moraes teria procurado Galípolo pelo menos quatro vezes, segundo a apuração de imprensa. A pauta incluía avaliações sobre ações regulatórias, com menção, também, ao tema Magnitsky em discussões conjuntas.

Processo e desdobramentos

O dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso na Operação Compliance Zero em 18 de novembro e libertado em 29 de novembro. A apuração envolve possível tentativa de aquisição do Master pelo BRB e suspeitas ligadas a crimes envolvendo as duas instituições.

Versões em disputa

Moraes sustenta que não houve tratativa sobre o Master em reuniões com o BC. A defesa do ministro argumenta que as informações veiculadas não configuram provas de intervenção ou intimidação. A decisão da PGR é de arquivamento, com sigilo mantido sobre partes do processo.

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