- O ministro Alexandre de Moraes tem até cinco dias para responder ao pedido de transferência de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
- A defesa solicita que Vasques seja transferido para uma unidade prisional em Santa Catarina, em São José ou Florianópolis, onde dizem ter vínculos familiares, sociais e profissionais consolidados.
- Vasques cumpre prisão preventiva na Papuda, em Brasília, após tentativa de fuga frustrada.
- A defesa afirma que Vasques sofreu assédios e ameaças durante o período em prisão preventiva, entre 2023 e 2024.
- A transferência pode ocorrer por necessidade de proximidade ao meio social e familiar, ou por outros critérios como risco à vida, integridade ou tratamento médico; Moraes pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República e ouvir a administração penitenciária catarinense.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem até cinco dias para decidir sobre a transferência de Silvinei Vasques. O pedido foi feito pela defesa do ex-diretor da PRF.
Vasques está preso preventivamente na Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília. A defesa solicita a remoção para presídios em Santa Catarina, por ter vínculos familiares, sociais e profissionais na região.
O pedido aponta que, durante a prisão preventiva, Vasques enfrentou assédios e ameaças. A defesa argumenta que a transferência facilitaria o contato com familiares e a continuidade de tratamentos médicos, se necessário.
A transferência pode ocorrer com base em dispositivos do Código de Processo Penal e de resolução do CNJ. A norma permite mudança de local de prisão por risco à integridade, necessidade de tratamento ou proximidade de rede social.
Antes da decisão, Moraes pode ouvir a Procuradoria-Geral da República e solicitar manifestação da administração penitenciária catarinense sobre as condições da unidade.
Transferência e próximos passos
- O que está em jogo: se Moraes: autoriza a transferência para Santa Catarina ou mantém Vasques na Papuda.
- Quem está envolvido: Moraes; Silvinei Vasques; defesa do ex-diretor; PGR; órgãos penitenciários.
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