- O Senado discute projeto que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro; a Câmara já aprovou o texto na semana passada.
- O senador Alessandro Vieira protocolou voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (16); a matéria deve ser analisada na quarta (17).
- O relator no Senado é Esperidião Amin, favorável à anistia a golpistas; Vieira criticou a proposta, defendendo endurecimento e salvaguardas à legislação.
- Caso a CCJ aprove, o projeto seguirá para o plenário; mudanças feitas pela Câmara podem levar o texto de volta para os deputados, que teriam a decisão final.
- Se aprovado pelo Congresso, o presidente Lula pode vetar; parlamentares teriam condição de derrubar vetos em sessão conjunta.
Nesta terça-feira (16), o senador Alessandro Vieira protocolou voto em separado na CCJ para o projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023. A matéria será analisada na quarta (17) pela Comissão de Constituição e Justiça.
O texto altera partes do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A Câmara aprovou o mesmo conteúdo na semana passada. O relator do Senado é Esperidião Amin, que tem defendido anistia a golpistas.
Vieira afirma que o Senado não pode endurecer contra o crime organizado e, ao mesmo tempo, aprovar um projeto que “abre as portas das prisões sem razoabilidade”, dificultando a aplicação do próprio remédio.
Segundo o senador, mudanças do texto podem fazer o Congresso recair ao debate entre deputados e senadores, com risco de retorno à Câmara para ajustes, atrasando a sanção presidencial.
Caso a CCJ aprove o voto em separado, o PL da Dosimetria pode ir diretamente a plenário ainda nesta quarta. Se aprovada, a matéria segue para o veto presidencial, que pode ocorrer no âmbito do Executivo.
Próximos passos na CCJ e no plenário
Se o Congresso aprovar o texto, o presidente Lula poderá vetar, mas deputados e senadores poderão derrubar o veto em sessão conjunta. A possibilidade de alterações após a análise da CCJ permanece, segundo Vieira.
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