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Decisão íntegra que levou Jair Bolsonaro à prisão é divulgada

Prisão preventiva de Bolsonaro é decretada após violação de tornozeleira, possível tentativa de fuga; Moraes fixa atendimento médico 24h e controle de visitas

Leia a íntegra da decisão que levou Jair Bolsonaro à prisão
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  • A Polícia Federal pediu prisão preventiva de Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, citando indícios que podem atrapalhar o cumprimento da condenação de 27 anos e três meses por liderar organização criminosa com finalidade antidemocrática.
  • Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar com tornozeleira, teve a tornozeleira violada por volta de 0h08 deste sábado, considerada uma tentativa de fuga.
  • O ministro Moraes determinou atendimento médico 24 horas por dia, autorização prévia do STF para visitas (exceto advogados e equipe médica) e cancelou as autorizações de visitas na AP 2668.
  • A prisão preventiva envolve também outra investigação que acusa Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo; embargos podem ser apresentados até segunda-feira, com possível trânsito em julgado na próxima semana.
  • A vigília convocada em frente à residência do ex-presidente foi mencionada como contexto da ação policial e judicial.

Na manhã deste sábado, 22, a Polícia Federal pediu prisão preventiva para Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses por chefiar uma organização criminosa com fins antidemocráticos, já cumpria prisão domiciliar com tornozeleira. A PF aponta risco de obstrução da execução da pena e de fuga.

A PF também relatou violação na tornozeleira por volta das 0h08, entendida como tentativa de fuga. Além disso, havia vigília organizada em frente à residência do ex-presidente. A decisão envolve ainda medidas de cumprimento de pena e de monitoramento, sob supervisão do STF.

Medidas impostas pelo STF

Moraes determinou atendimento médico 24h por dia, autorização prévia para visitas, exceto advogados e equipe médica, e cancelou visitas concedidas na apuração relacionada à AP 2668. Embargos podem ser apresentados até segunda-feira, com possível trânsito em julgado na próxima semana.

A prisão preventiva não altera, no momento, prazos para recursos na avaliação da tentativa de golpe. A apuração está ligada a outra linha de investigação que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro. Especialistas afirmam que a confirmação de fuga pode influenciar a análise sobre a prisão domiciliar.

Fonte(s): decisão do STF e comunicados da Polícia Federal.

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