- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após decretar a prisão preventiva.
- Moraes também julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados de Bolsonaro antes da preventiva.
- A custódia foi cumprida na manhã de sábado, e Moraes cancelou as autorizações de visitas que haviam sido concedidas previamente.
- Os advogados de Bolsonaro afirmaram que pretendem entrar com embargos infringentes e agravos contra a condenação, após a decisão.
- A efetivação de eventual cumprimento da pena definitiva depende do trâmite recursal, sem previsão de início imediato após os recursos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados de Jair Bolsonaro antes da prisão preventiva. A custódia do ex-presidente foi decretada na manhã deste sábado.
Moraes também negou o pedido de prisão domiciliar humanitária, por não ser cabível diante da decretação da preventiva. A decisão foi publicada no despacho assinado neste sábado, 22, no âmbito da ação penal do 8 de janeiro.
A defesa havia alegado risco à integridade física e à vida de Bolsonaro caso cumprisse pena em regime fechado. Eles anunciaram recursos cabíveis, incluindo embargos infringentes e agravos, para tentar eventual cumprimento da pena apenas após o trâmite recursal.
Decisões do STF sobre visitas e recursos
As autoridades cancelaram as autorizações de visitas concedidas anteriormente, com a imposição da custódia. Não houve análise de mérito sobre os pedidos prejudicados, conforme entendimento do tribunal. Os advogados trabalham para o andamento dos recursos.
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