- A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira, 21, pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
- Além da substituição da prisão em regime fechado pela prisão domiciliar, os advogados pedem autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou justificativa em 48 horas.
- A defesa cita precedentes do próprio STF, incluindo o caso de Fernando Collor, para sustentar dignidade, saúde e efetividade da justiça.
- Os advogados apontam múltiplos problemas de saúde do ex-presidente, abrangendo as áreas cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica, com sequelas decorrentes da facada de Adélio Bispo.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado; recursos ainda cabíveis, com trânsito em julgado próximo.
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária. O protocolo ocorreu nesta sexta-feira, 21, no âmbito de ações relacionadas à pena de Bolsonaro.
Além da substituição da prisão em regime fechado para cumprimento da pena em casa, a defesa solicita autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, com prévia comunicação ou, em caso de urgência, justificativa em 48 horas.
A defesa sustenta que a saúde de Bolsonaro é grave e com múltiplas comorbidades, incluindo problemas cardiológicos, pulmonares, gastrointestinais, neurológicos e oncológicos. A peça cita sequelas da facada de Adélio Bispo como agravantes.
Um dos precedentes citados é a decisão de Collor, alegando que a dignidade da pessoa humana, a saúde e a efetividade da Justiça devem prevalecer na fiscalização da pena. A defesa afirma que a prisão domiciliar já vem sendo cumprida, indicando manter o regime atual por motivos de saúde.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado e outros termos, situação que ainda depende de recursos. A proximidade do trânsito em julgado aumenta a expectativa de decisões rápidas.
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