- Indicação de Jorge Messias para o STF, anunciada na quinta-feira, intensifica questionamentos da CPMI do INSS sobre omissão da AGU em descontos associativos irregulares, incluindo Sindnapi-FS ligado ao irmão do presidente.
- CPMI pretende ouvir Messias antes da sabatina, cobrando explicações sobre critérios de inclusão/exclusão de entidades e sobre a suposta negligência em agir contra esse grupo.
- A AGU afirma ter bloqueado cerca de R$ 2,8 bilhões e diz que Sindnapi entrou na ação apenas após novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) abertos pela CGU; o órgão nega omissão.
- Relator da CPMI, o senador Alfredo Gaspar, aponta possível falha grave da AGU e argumenta que informações já existiam desde abril de 2024, com atuação tardia. Messias pode ser convocado para a CPMI antes da sabatina.
- O caso também envolve o Acordo Interinstitucional homologado pelo STF na ADPF 1236, cuja implementação é visto pelos parlamentares como fator que pode ter influenciado a atuação da AGU e a decisão de incluir entidades nas ações.
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, anunciada nesta quinta-feira, alterou o clima na CPMI do INSS. Parlamentares passaram a mirar a suposta omissão da AGU em casos de descontos associativos irregulares, incluindo o Sindnapi-FS, ligado ao irmão do presidente Lula. A sabatina de Messias no Senado ainda não tem data definida.
A CPMI cobra explicações sobre por que entidades suspeitas não foram contidas no início das ações e quais critérios foram usados para excluir ou incluir organizações nas primeiras medidas. A oposição afirma que houve proteção a entidades amigas do governo, enquanto a AGU sustenta que as ações partiram de novos Processos Administrativos de Responsabilização e de análise da CGU.
Contexto e acusações recentes
A AGU pediu o bloqueio de aproximadamente R$ 3 bilhões em bens de 12 entidades e três empresas em setembro, incluindo o Sindnapi-FS, o sindicato ligado ao irmão do presidente. A medida só causou repercussão após apontamentos da CGU e da PF. A AGU afirma que o Sindnapi passou a figurar entre as alvo após a abertura de 40 novos PARs, que ampliaram as investigações e levaram a novas ações judiciais.
A oposição sustenta que o atraso nas medidas reforça a percepção de blindagem. Parlamentares destacam que alertas internos teriam sido ignorados por motivos políticos, o que poderá pesar na sabatina de Messias. A CPMI aprovou convites para que o indicado compareça e esclareça os critérios de exclusão de entidades das ações e o porquê do tempo de atuação. A data da audiência depende de agendamento pela comissão.
A AGU afirma que as ações se apoiaram em indícios concretos apontados pela CGU e pela PF, e que o Sindnapi não integrava os elementos iniciais apresentados, sendo incluído apenas após a avaliação de novos PARs. Além disso, a AGU já obteve decisões de bloqueio que totalizam cerca de R$ 2,8 bilhões.
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