- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses na ação do Núcleo 1 ligada às manifestações de 8 de janeiro de 2023, com a pena já determinada.
- A Primeira Turma rejeitou embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros réus; há recursos ainda pendentes para esgotar nas próximas semanas.
- A defesa pediu prisão domiciliar humanitária por saúde debilitada, alegando risco à vida em presídio e apresentando exames médicos.
- Os advogados afirmaram que Bolsonaro apresenta saúde debilitada, com soluço gastroesofágico, falta de ar e uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central, o que, na visão deles, tornaria inviável o ambiente prisional.
- Não há prazo para a decisão de Alexandre de Moraes; se os recursos forem rejeitados, as prisões podem ser executadas.
Jair Bolsonaro teve pedido de prisão domiciliar humanitária protocolado nesta sexta-feira junto ao STF. O ex-presidente busca manter-se em regime de prisão domiciliar por questões de saúde, segundo a defesa, para evitar a transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.
A defesa sustenta que Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem acompanhamento médico intenso. Afirmam ainda que a mudança para o regime fechado traria riscos à vida do ex-presidente, com base em exames médicos apresentados aos ministros.
O caso envolve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses pela ação do Núcleo 1, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A Primeira Turma do STF já rejeitou embargos de declaração apresentados pelos réus. O cumprimento das penas pode ocorrer nas próximas semanas.
Não há prazo definido para a decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido de prisão domiciliar. O parecer da defesa aponta quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e uso de medicações que atuam no sistema nervoso central, além de apontar sequelas da facada de 2018.
Os advogados destacam que a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar evitaria riscos à vida do ex-presidente e evitaria o ambiente prisional comum, segundo a defesa. O documento também cita exames médicos como suporte aos argumentos.
A defesa enfatiza que o desfecho pode impactar a execução das penas caso os recursos ainda sejam apreciados. A partir de agora, as decisões dependem da avaliação do ministro relator no STF.
Este texto é com base em informações da Agência Brasil, com apurações de André Richter, repórter da agência.
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