- A União Europeia (UE) está revisando as regras de proteção de dados e de inteligência artificial, sob pressão de grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de diluir as proteções da GDPR e simplificar as regras sobre cookies.
- O projeto propõe alongar o período de aplicação de sistemas de IA de alto risco, condicionando a adoção à disponibilidade de padrões e ferramentas adequadas.
- Também há redução dos banners de cookies e a permissão para que cookies considerados não risco não exijam consentimento explícito, com controles centrais em navegadores para o usuário.
- A proposta segue para o Parlamento Europeu e para os 27 Estados-membros, onde precisará de maioria qualificada para ser aprovada; o processo pode se estender por meses e sofrer mudanças.
- Ex-primeiro-ministro Mario Draghi e outros defensores pressionam por alterações para manter a competitividade europeia, enquanto críticos veem a medida como relaxamento de proteções.
A União Europeia (UE) está revisando suas legislações sobre proteção de dados e inteligência artificial (IA), cedendo à pressão de grandes empresas de tecnologia. A proposta atual busca diluir as proteções da GDPR e simplificar regras sobre cookies, além de alongar o período de aplicação para sistemas de IA de alto risco. As mudanças visam estimular a economia, que enfrenta dificuldades.
O novo projeto altera elementos cruciais da AI Act, que deveria entrar em vigor em 2024. Agora, as regras para sistemas de IA que apresentam riscos sérios à saúde e segurança só serão aplicadas quando estiverem disponíveis os padrões e ferramentas necessárias para as empresas. Isso representa um adiamento significativo em relação ao cronograma anterior.
Além disso, as mudanças propostas incluem a redução dos banners de cookies, permitindo que alguns cookies considerados “não-risco” não necessitem de consentimento explícito. Os usuários poderão gerenciar suas preferências por meio de controles centrais nos navegadores, tornando o processo menos intrusivo.
Lobby e Aprovação
A proposta segue para o Parlamento Europeu e os 27 Estados-membros, onde precisará de uma maioria qualificada para ser aprovada. O processo de aprovação pode se arrastar por meses e está suscetível a mudanças significativas, especialmente diante da resistência de grupos de direitos civis e políticos preocupados com a erosão das proteções fundamentais.
A pressão para essas alterações veio de diversas fontes, incluindo figuras proeminentes como o ex-primeiro-ministro italiano Mario Draghi, que argumentaram que as regulamentações rigorosas estavam prejudicando a competitividade da Europa no cenário global de tecnologia. A Comissão Europeia tenta justificar as modificações como uma simplificação da legislação, mas críticos veem isso como uma capitulação às demandas da indústria.
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