- Tribunal federal de Nova York rejeitou a ação de Drake contra a UMG Recordings, encerrando o caso envolvendo a letra Not Like Us de Kendrick Lamar.
- A decisão estabelece que letras são expressão artística protegida pela Primeira Emenda e pela proteção constitucional de Nova York à expressão criativa; músicas de diss não são confissões.
- O juiz Jeannette Vargas ressaltou que o contexto importa e que nenhum ouvinte razoável trataria uma letra de rap como notícia factual.
- O caso dialoga com mudanças legais, citando o Decriminalizing Artistic Expression Act (2022) na Califórnia e o debate sobre o RAP Act (2025) no Congresso.
- Se aprovado, o RAP Act exigiria que promotores comprovem que a obra seria interpretada literalmente e se refere ao crime específico, protegendo a metáfora de uso indevido.
Drake perdeu uma batalha judicial, mas a liberdade artística saiu vitoriosa na semana passada, quando um tribunal federal de Nova York rejeitou sua ação contra a UMG Recordings. A decisão não apenas encerra um dos casos mais notórios do rap, mas também estabelece uma clara distinção entre expressão artística e acusações literais. O caso surgiu da letra “Not Like Us” de Kendrick Lamar, onde o rapper faz uma acusação grave contra Drake, chamando-o de “pedófilo certificado”.
O juiz Jeannette Vargas decidiu que as letras são protegidas pela Primeira Emenda e pela forte proteção constitucional de Nova York à expressão criativa. A mensagem é clara: faixas de diss são performances, não confissões. O juiz destacou que o contexto é fundamental, afirmando que nenhum ouvinte razoável trataria uma letra de rap da mesma forma que uma notícia. O hip-hop, caracterizado por exageros e metáforas, não deve ser confundido com a verdade factual.
Proteção Legal em Debate
A decisão também reflete uma mudança no cenário legal em relação à utilização de letras de rap como evidência em processos. Em 2022, a Califórnia aprovou o Decriminalizing Artistic Expression Act, limitando o uso de obras criativas como provas em tribunal. Agora, há um movimento para que o Congresso dos EUA aprove o Restoring Artistic Protection (RAP) Act de 2025, que visa criar regras claras sobre a admissibilidade de expressões artísticas em processos judiciais.
Esse projeto de lei, se aprovado, exigirá que promotores provem que o artista pretendia que sua obra fosse interpretada literalmente e que se referisse diretamente ao crime em questão. A intenção é proteger a metáfora de ser confundida com motivações criminosas. A decisão do tribunal de Nova York não é apenas uma vitória para Drake e Kendrick, mas um marco cultural que reafirma a importância da arte como uma forma de questionar e desafiar as estruturas de poder.
A luta pela proteção da expressão artística continua, e o resultado desse caso pode influenciar a forma como a arte é tratada no sistema judicial, assegurando que a criatividade não seja usada como arma contra os artistas.
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