- O senador Eduardo Braga apresentou ajustes finais ao projeto que regulamenta a reforma tributária.
- A votação está marcada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 17 de outubro.
- O relatório inclui mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e na tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
- A reunião entre Braga e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorreu no dia 15 de outubro, sem obstáculos significativos para a votação.
- O projeto, sendo uma lei complementar, precisa de 41 votos para ser aprovado no plenário.
BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou os ajustes finais ao projeto que regulamenta a reforma tributária, com votação marcada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 17 de outubro. O relatório inclui alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e na tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
A reunião entre Braga e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorreu na tarde de segunda-feira, 15. Fontes afirmam que não há obstáculos significativos para a votação, que deve seguir para o plenário após a aprovação na CCJ. O projeto, sendo uma lei complementar, requer apenas a maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 votos.
Detalhes da Reforma
Na última quarta-feira, 10, Braga apresentou mudanças que visam aprimorar o texto, incluindo novas normas para a tributação de FIIs e Fundos do Agronegócio do Brasil (Fiagros). O relator também se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que manifestaram apoio, mas solicitaram ajustes adicionais.
A reforma tributária brasileira foi dividida em dois projetos. O primeiro, já sancionado, estabeleceu as diretrizes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O segundo projeto, que Braga está relatando, aborda aspectos federativos e cria o Comitê Gestor do IBS.
Expectativas Futuras
Com a votação na CCJ se aproximando, a expectativa é que o projeto avance rapidamente. A definição da data para a votação no plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reforma tributária é vista como um passo crucial para a modernização do sistema fiscal brasileiro, buscando simplificar a arrecadação e promover maior justiça tributária.
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