- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, homologou a remição de 113 dias da pena de Daniel Silveira.
- A decisão foi baseada em atividades de estudo, trabalho e leitura realizadas por Silveira, que cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
- A defesa de Silveira comprovou que ele trabalhou por 92 dias, leu 12 livros e completou dois cursos, totalizando 240 e 180 horas, respectivamente.
- A remição foi calculada com base na Lei de Execução Penal, que prevê a redução de pena por frequência escolar e trabalho.
- Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou a remição de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada em virtude de atividades de estudo, trabalho e leitura realizadas por Silveira, que cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à redução da pena. A defesa de Silveira comprovou que ele trabalhou por 92 dias entre março e julho de 2025, leu 12 livros e completou dois cursos, um com carga de 240 horas e outro de 180 horas. O artigo 126 da Lei de Execução Penal estabelece que a contagem da remição deve ser feita à razão de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar e um dia de pena a cada 3 dias de trabalho.
A carga horária dos cursos resultou na redução de 35 dias de pena, enquanto a leitura dos livros diminuiu 48 dias. As atividades laborais garantiram a remição de 30 dias. Moraes determinou que a homologação e anotação da remição fossem registradas, com a emissão de um novo Atestado de Pena a Cumprir.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o processo. Ele progrediu para o regime semiaberto em outubro de 2024 e obteve liberdade condicional em dezembro do mesmo ano. Contudo, retornou à prisão em 24 de dezembro de 2024 por suposto descumprimento de medidas cautelares.
Entre na conversa da comunidade