- O governo brasileiro enviará ao Congresso, a partir de dezoito de setembro, dois projetos de lei para regular as big techs.
- Um projeto aborda a regulação de conteúdo nas plataformas digitais e o outro foca na regulação econômica.
- As propostas surgem após a sanção de um projeto sobre a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
- O projeto de regulação de conteúdo se aplica a plataformas com mais de três milhões de usuários, enquanto as menores terão regras menos rigorosas.
- A proposta de regulação econômica é direcionada às cinco maiores empresas do setor: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft.
O governo brasileiro enviará ao Congresso, a partir de 18 de setembro, dois projetos de lei para regular as big techs. Um dos projetos aborda a regulação de conteúdo nas plataformas digitais, enquanto o outro foca na regulação econômica, visando coibir práticas de concorrência desleal.
Essas iniciativas surgem após a aprovação de um projeto que trata da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES). A sanção desse projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um pré-requisito para a análise das novas propostas no Congresso.
O projeto de regulação de conteúdo se destina a plataformas com mais de três milhões de usuários, enquanto as menores terão regras menos rigorosas, mas deverão estabelecer canais de comunicação com o público. Já a proposta de regulação econômica é direcionada às cinco maiores empresas do setor: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Essas empresas já enfrentam legislações semelhantes na União Europeia.
O governo reconhece que os serviços digitais operam com pouca responsabilidade e que é necessário estabelecer regras claras, semelhantes às exigidas em outros setores que atendem ao consumidor. A expectativa é que essas medidas promovam um ambiente digital mais seguro e justo para todos os usuários.
Entre na conversa da comunidade