Empresas de mídia processam desenvolvedores de chatbots por uso indevido de conteúdo

Recentemente, a Folha da Manhã processou a OpenAI por violação de direitos autorais, exigindo a interrupção do uso de seus conteúdos e uma multa diária de R$ 100 mil. Essa ação destaca a crescente tensão entre a mídia e as tecnologias de inteligência artificial.

A disputa surge em um contexto onde obras protegidas, como textos jornalísticos, são frequentemente utilizadas por chatbots para aprendizado e treinamento. Esses sistemas, que interagem como humanos, têm se tornado fontes de preocupação para jornalistas e criadores de conteúdo. A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados discute a necessidade de um marco legal, evidenciado pela proposta de Lei 2338/23, que busca regular o uso de IA e proteger os direitos autorais.

Gustavo Gayer, deputado do PL-GO, enfatizou que a falta de regras claras pode prejudicar artistas e desenvolvedores, além de limitar inovações no setor tecnológico. A próxima audiência pública sobre o tema está agendada para o dia 9 de outubro. Especialistas, como Marcos Wachowicz, professor de Direito Digital, alertam que a legislação atual não distingue entre crimes em ambientes físicos e digitais, afirmando que a violação de direitos autorais na internet é um crime.

Nos Estados Unidos, o New York Times já processou a OpenAI por motivos semelhantes. No Brasil, a ação da Folha da Manhã é a primeira de uma grande empresa jornalística contra uma big tech, podendo abrir precedentes para outras mídias. A Folha alega que a OpenAI utiliza até conteúdos exclusivos de assinantes, caracterizando concorrência desleal e violação de direitos autorais.