- Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid protocolaram um memorial no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de agosto de 2025.
- O documento reafirma a validade do acordo de colaboração premiada de Cid com a Polícia Federal, firmado em 2023.
- A defesa contesta críticas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionou a delação e se opôs ao perdão judicial.
- Cid é uma figura central nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e sua delação fundamentou denúncias contra Jair Bolsonaro e outros réus.
- O julgamento do caso está agendado para 2 de setembro de 2025 e pode ter implicações significativas para todos os envolvidos.
Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid protocolaram um memorial no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 27, reafirmando a validade de seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, firmado em 2023. O documento foi entregue ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, e ao relator do caso, Alexandre de Moraes, a poucos dias do julgamento agendado para a próxima terça-feira, 2.
No memorial, a defesa de Cid contesta as críticas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionou a “narrativa seletiva” da delação e se opôs ao perdão judicial. Gonet defende que a pena de Cid deve ser reduzida apenas em um terço, o que poderia resultar na perda de sua patente na Justiça Militar. A defesa argumenta que “o colaborador não pode ser punido por não falar o que realmente não sabia”, ressaltando que a colaboração de Cid foi “espontânea, precisa e consistente”.
Críticas e Implicações
Cid é uma figura central nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Sua delação fundamentou a denúncia contra Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e outros cinco réus, que enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.
O acordo de colaboração premiada de Cid, homologado por Moraes, prevê benefícios como perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Além disso, a defesa de Cid refutou a existência de uma ata notarial que poderia comprometer a validade do acordo, solicitando ao STF o reconhecimento da “absoluta inexistência” desse documento.
A situação de Cid é complexa, pois, enquanto sua delação é utilizada como base para a acusação, a PGR tenta desqualificá-lo como colaborador. A defesa alerta que isso fere o princípio da confiança legítima, essencial para futuras colaborações. O desfecho do julgamento poderá ter implicações significativas para todos os envolvidos no caso.
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