Câmara estuda retomar votações secretas para investigar parlamentares como em 1988

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou a PEC da Blindagem nesta quarta-feira, 27, que pode restaurar a necessidade de autorização legislativa para investigações de parlamentares. A proposta, que visa retomar o texto original da Constituição de 1988, permite que deputados e senadores decidam, em votação secreta, sobre a abertura de inquéritos contra colegas.

Atualmente, a Emenda Constitucional n.º 35, de 2001, eliminou a exigência de autorização do Legislativo para investigações. Com isso, o Ministério Público Federal pode instaurar inquéritos e oferecer denúncias diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relacionados ao exercício da função parlamentar. A PEC, se aprovada, poderá reverter essa situação, permitindo que parlamentares impeçam investigações por crimes comuns, como homicídio.

O relator da proposta, Lafayette de Andrada, ainda não apresentou um novo parecer. O texto original da Constituição previa que a Procuradoria-Geral da República solicitasse ao STF a abertura de inquérito, que só poderia ser autorizado após a análise da Casa Legislativa. Essa mudança gerou críticas, pois permitia que parlamentares utilizassem a imunidade para barrar investigações.

Contexto Histórico

Historicamente, casos emblemáticos como o de Humberto Costa, que enfrentou acusações de irregularidades em contratos públicos, ilustram como a autorização legislativa poderia atrasar investigações. Outro exemplo é o do deputado Hildebrando Pascoal, acusado de comandar um grupo de extermínio, cuja investigação só avançou após a autorização da Câmara.

Após a mudança em 2001, casos como o de Eduardo Cunha e Aécio Neves demonstraram a eficácia do novo modelo, permitindo investigações sem a necessidade de licença parlamentar. A PEC da Blindagem, portanto, representa um retrocesso em relação ao que foi conquistado nas últimas duas décadas, reacendendo debates sobre a responsabilização de parlamentares no Brasil.