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Moraes aceita defesa de Chiquinho Brazão sobre problemas na tornozeleira

Chiquinho Brazão permanece em prisão domiciliar após aceitar justificativas sobre falhas na tornozeleira eletrônica, mas enfrenta riscos de nova prisão.

Chiquinho Brazão em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara em agosto de 2024 (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)
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  • Chiquinho Brazão, ex-deputado cassado, permanece em prisão domiciliar desde abril, após quase um ano em penitenciária.
  • Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
  • O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou as justificativas de Brazão sobre falhas na tornozeleira eletrônica.
  • Moraes havia solicitado explicações sobre três descumprimentos das regras da prisão domiciliar, que foram atribuídos a problemas no sinal de GPS e consultas médicas autorizadas.
  • O ministro alertou que novos descumprimentos podem resultar em prisão preventiva.

O ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, permanece em prisão domiciliar após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitar suas justificativas sobre falhas na tornozeleira eletrônica. Desde abril, Brazão cumpre a pena em casa, após quase um ano em penitenciária.

O ministro Moraes havia solicitado explicações sobre três descumprimentos das regras da prisão domiciliar. Os advogados de Brazão alegaram que um dos incidentes ocorreu devido a problemas no sinal de GPS da tornozeleira, enquanto nos outros dois, ele se ausentou para consultas médicas autorizadas pela Justiça. Após analisar os argumentos, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar, mas alertou que novos descumprimentos podem resultar em prisão preventiva.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas e é réu no processo que investiga a morte de Marielle Franco, ocorrida em março de 2018. Junto com ele, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também enfrenta acusações e está preso em Porto Velho. O julgamento dos dois ainda não tem data marcada, e a definição sobre absolvição ou condenação será feita ao final do processo.

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