Moraes determina posse do vice após afastamento do prefeito em município paulista

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a posse do vice-prefeito de Embu Guaçu, Francisco José do Nascimento, após cassar a liminar que mantinha André George Neres de Faria no cargo. A decisão, proferida em 17 de outubro, restabelece a autoridade da Câmara Municipal, que havia declarado extinto o mandato de Neres devido a uma condenação por desrespeito a medida protetiva em 2022.

A Câmara Municipal considerou que a condenação de Neres, que transitou em julgado, o tornava inelegível. Apesar disso, o prefeito havia conseguido uma liminar na Justiça de São Paulo, alegando violação ao contraditório, já que a Câmara declarou a perda do mandato antes do término do prazo para sua defesa. No entanto, Moraes afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desafiava a jurisprudência do STF.

Transição de Poder

Com a decisão do STF, a Câmara Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 22 de outubro, com o intuito de formalizar a extinção do mandato de Neres. Francisco José do Nascimento, que ainda não tomou posse, é formado em Educação Física e já atuou como conselheiro tutelar em duas ocasiões. A expectativa é que a transição de poder ocorra de maneira rápida e organizada.

A situação de Neres, que nega as acusações, agora se complica, pois não há mais recursos judiciais disponíveis. A decisão do STF marca um novo capítulo na política local, restabelecendo a ordem na administração de Embu Guaçu.