- A Prefeitura de Barueri destinou R$ 2,2 milhões de emendas parlamentares do deputado federal Fábio Teruel para o recapeamento de ruas no condomínio Residencial Tamboré 1, onde ele reside.
- A destinação gerou suspeitas de improbidade administrativa, já que o parlamentar vive na área beneficiada.
- Em 2024, Teruel alocou cerca de R$ 11 milhões em emendas para Barueri, com a quantia mencionada especificamente para o condomínio.
- A assessoria do deputado afirmou que ele apenas liberou os recursos, enquanto a execução das obras é responsabilidade da gestão municipal.
- A Prefeitura justificou que as obras atendem a diversas regiões e que a manutenção das vias é essencial para evitar custos futuros.
A Prefeitura de Barueri destinou R$ 2,2 milhões de emendas parlamentares do deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) para o recapeamento de ruas no condomínio de luxo Residencial Tamboré 1, onde o parlamentar reside. A decisão gerou suspeitas de improbidade administrativa, uma vez que o deputado vive na área beneficiada, que abriga também celebridades como a cantora Simone Mendes e o ator Fiuk.
Em 2024, Teruel alocou cerca de R$ 11 milhões em emendas para Barueri, sendo que a quantia mencionada foi especificamente utilizada para o recapeamento das vias do condomínio. A assessoria do deputado afirmou que sua função se limita à liberação dos recursos, enquanto a responsabilidade pela execução das obras é da gestão municipal.
Legalidade das Emendas
Embora a destinação de verbas públicas para áreas de acesso controlado não seja ilegal, o uso de emendas para beneficiar diretamente um parlamentar pode configurar improbidade. A Prefeitura justificou que as obras foram planejadas para atender a diversas regiões da cidade, e que a manutenção das vias é essencial para evitar custos maiores no futuro.
A administração municipal destacou que as áreas beneficiadas são de associações de moradores, e que as emendas foram utilizadas dentro dos parâmetros legais. As chamadas emendas parlamentares impositivas, como as “emendas PIX”, permitem que deputados e senadores direcionem recursos diretamente para os municípios, sem a necessidade de passar pelo governo federal, o que levanta questões sobre a fiscalização desses repasses.
Contexto Político
O uso de emendas parlamentares tem gerado debates intensos sobre sua influência na governança pública. Desde o início do governo Lula, a relação entre o Executivo e o Legislativo tem sido marcada por embates, especialmente após o aumento do montante destinado pelos congressistas durante a gestão de Jair Bolsonaro. A pressão por liberação de recursos tem se intensificado, afetando a dinâmica política no Congresso.
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