Projeto de licenciamento ambiental pode impulsionar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que tramitava há 21 anos, permite que o governo licencie, por decreto, projetos considerados “estratégicos”, o que pode acelerar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O texto foi aprovado por 267 votos a 116.

Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a autorização de obras com alto potencial de degradação em um prazo máximo de 12 meses. Além disso, o projeto elimina a exigência de licenciamento para diversas atividades, como ampliação de estradas e pequenas barragens. A nova legislação também permite a autodeclaração de cumprimento de requisitos ambientais, sem análise prévia dos órgãos competentes.

Especialistas alertam que essa flexibilização pode acelerar a exploração de petróleo na região, especialmente após o recente leilão de 19 blocos na Foz, que arrecadou R$ 844 milhões. A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, critica a medida, afirmando que a decisão política pode comprometer a avaliação técnica dos impactos ambientais.

O projeto ainda precisa da sanção do governo federal, que pode vetar partes do texto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou apoio à exploração na Foz, afirmando que o país não pode desperdiçar oportunidades econômicas. A aprovação do projeto ocorre em um contexto em que o Brasil é sede da COP30, que discute questões climáticas.