Governo português aprova pacote de medidas contra imigração alinhado à ultradireita

O Parlamento de Portugal vota hoje um pacote anti-imigração que promete alterar significativamente as políticas de acolhimento no país. A proposta, que já havia sido adiada pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD), incorpora sugestões do partido de ultradireita Chega, agora a segunda força no Parlamento.

As novas regras dificultam o reagrupamento familiar e vetam a regularização de brasileiros sem visto, além de criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que intensificará a abordagem policial a imigrantes. A AD, que antes se opunha a políticas da ultradireita, agora se alinha mais à agenda do Chega, refletindo uma mudança na dinâmica política após a ascensão deste último.

O primeiro-ministro Luís Montenegro, que anteriormente defendia um “não é não” às propostas do Chega, agora admite a possibilidade de diálogo com todos os partidos. Em um evento recente, Montenegro classificou o Chega como uma “alternativa futura de governo”, sinalizando uma aproximação entre as duas siglas. O líder parlamentar da AD, Hugo Soares, reafirmou que a posição de resistência ao Chega permanece, mas as ações recentes contradizem essa afirmação.

Entre as mudanças propostas, destaca-se a exigência de prova prévia de união para o reagrupamento familiar, limitando o acesso a casais que tenham residido juntos no Brasil. Além disso, a AD já havia implementado a recusa automática de pedidos de visto para imigrantes em situação irregular. O governo também abandonou a promessa de facilitar a regularização de brasileiros por meio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ignorando acordos bilaterais que visavam a mobilidade entre os países lusófonos.