Defensoria pode assumir defesa de Carla Zambelli após desistência de advogado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresente um novo advogado em um caso de porte ilegal de arma de fogo. A decisão ocorre após a renúncia de seu defensor, que deixou a defesa da parlamentar. Zambelli tem um prazo de cinco dias para constituir um novo advogado, sob pena de a Justiça designar um defensor dativo.

A deputada foi condenada a dez anos de prisão por financiar uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por um incidente em que perseguiu um homem armado em São Paulo, em 2022. Antes do trânsito em julgado da sentença, Zambelli deixou o Brasil em junho e, recentemente, devolveu seu apartamento funcional.

A renúncia do advogado Daniel Bialski foi formalizada, e a deputada não apresentou um novo defensor dentro do prazo estipulado. No caso da invasão ao CNJ, Zambelli já conta com a representação da Defensoria Pública da União, que pode também assumir sua defesa no caso do porte ilegal de arma. A legislação proíbe que réus fiquem sem defesa em ações penais, garantindo que a Justiça intervenha caso necessário.

Gilmar Mendes intimou Zambelli no endereço que ela forneceu nos autos do processo, lembrando que é obrigação do réu manter seu endereço atualizado. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 14, e destaca a urgência da situação, considerando que o prazo para a apresentação do novo defensor se estende mesmo durante o recesso do Tribunal.