Indulto de Bolsonaro permanece sem julgamento no STF após mais de dois anos

Enquanto aliados de Jair Bolsonaro discutem um possível indulto em caso de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, um indulto controverso que beneficiaria policiais envolvidos no massacre do Carandiru permanece sem julgamento há mais de dois anos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o STF deve respeitar um eventual perdão ao seu pai, destacando que a prerrogativa do indulto é exclusiva do presidente da República.

Flávio Bolsonaro enfatizou que, independentemente da situação atual, o próximo presidente deve conceder o indulto e que o STF não deve derrubar a medida, pois não há vícios formais. Essa discussão surge em meio a articulações políticas para 2026, envolvendo potenciais candidatos da direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

O indulto assinado por Bolsonaro em 2022, que perdoou policiais militares condenados pela morte de 111 presos em 1992, foi alvo de ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspenso pela então presidente do STF, Rosa Weber, em janeiro de 2023. A decisão foi baseada em recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que apontaram violações à dignidade humana.

O caso ainda não foi analisado pelo plenário do STF, que deve decidir sobre a constitucionalidade do indulto, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O STF não se manifestou sobre o assunto. Durante sua gestão, Bolsonaro utilizou o indulto para beneficiar agentes de segurança pública e, em um caso notório, perdoou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) após sua condenação por ameaças ao Estado Democrático de Direito. O indulto foi anulado em maio de 2023, com a maioria dos ministros do STF considerando que a medida violou princípios constitucionais.