Gonet critica delação de Mauro Cid e aponta danos ao interesse público

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Gonet criticou a postura contraditória de Cid, que, segundo ele, comprometeu a investigação sobre uma suposta trama golpista. O procurador pediu a condenação de Bolsonaro e outros seis réus, sugerindo uma redução mínima da pena de Cid devido a suas omissões e resistência em colaborar.

Gonet destacou que a delação de Cid, embora tenha contribuído para a denúncia contra Bolsonaro e outros, não foi o principal elemento probatório. Ele enfatizou que provas técnicas e depoimentos de outros militares foram mais relevantes. O procurador também mencionou que Cid apresentou uma “narrativa seletiva”, o que prejudicou o interesse público e a integridade do processo penal.

Críticas à Colaboração de Cid

O procurador afastou a possibilidade de perdão judicial, argumentando que a colaboração de Cid não foi integral e pautada pela boa-fé. Gonet afirmou que a omissão de fatos graves e a ambiguidade no comportamento do delator não apenas prejudicam sua defesa, mas também não afetam o acervo probatório da ação penal em curso. Ele propôs que a redução da pena de Cid seja de um terço, considerando sua resistência em reconhecer sua participação nos eventos investigados.

Além disso, Gonet mencionou episódios em que Cid supostamente violou restrições de comunicação com outros réus, levantando dúvidas sobre sua sinceridade. A decisão sobre os benefícios a serem concedidos a Cid caberá ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e aos membros da Primeira Turma. A recomendação da PGR implica que Cid poderá perder o direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, uma vez que os benefícios exigem uma colaboração efetiva e de boa-fé.