Câmara aprova simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos estratégicos

A Câmara dos Deputados deve votar até quarta-feira uma proposta que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), introduz uma nova modalidade de licença ‘especial’ para empreendimentos que possam causar degradação ambiental significativa.

Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de renovação automática das licenças, sem necessidade de análise das autoridades, desde que o empreendedor declare que não houve alterações nas características do projeto. Essa proposta visa facilitar a liberação de obras em áreas sensíveis, como a Margem Equatorial, que pode impactar a Foz do Amazonas.

Zé Vitor manteve a emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que permite a licença especial, mas retirou outras emendas que facilitavam licenças para mineração de alto risco e obras sem licença em casos de calamidade pública. Além disso, a exigência de vinculação do licenciamento de projetos de saneamento ao licenciamento urbanístico municipal foi eliminada.

A proposta enfrenta resistência do governo, que expressa preocupações sobre os impactos ambientais das novas regras. A criação de pelo menos três tipos de licenças que simplificam o processo de autorização para empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis é um ponto central do debate. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a flexibilização, considerando-a um “golpe de morte” no licenciamento ambiental no Brasil.

O projeto, que já havia sido aprovado em 2021, agora precisa passar novamente pela Câmara devido às modificações feitas no Senado. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção do presidente Lula (PT). A discussão sobre o licenciamento ambiental reflete um intenso debate sobre a regulamentação e a proteção do meio ambiente no Brasil, em um momento em que a exploração de recursos naturais é cada vez mais controversa.