Parlamento discute reforma das emendas parlamentares para maior transparência

O debate sobre as emendas parlamentares ao orçamento da União ganha novo impulso com a proposta de um modelo legislativo que visa reformular a forma como essas emendas são geridas. A proposta sugere que as comissões temáticas do Congresso Nacional assumam a coordenação na formulação das emendas, limitando seu volume a um percentual das despesas discricionárias. Essa mudança busca melhorar a qualidade do gasto público e reduzir a fragmentação que atualmente caracteriza o processo orçamentário.

Atualmente, cada deputado federal tem direito a uma cota de emendas de R$ 37,3 milhões e cada senador, R$ 68,6 milhões para o ano de 2025. Esses recursos, de caráter impositivo, podem ser alocados sem restrições técnicas, o que resulta em um gasto público pulverizado e desconectado do planejamento governamental. As chamadas emendas Pix, introduzidas em 2020, intensificam esse problema, pois favorecem o localismo e dificultam a transparência sobre os objetivos do gasto.

A proposta de um novo modelo legislativo visa criar um processo mais estruturado. As demandas locais seriam apresentadas inicialmente às comissões temáticas, que fariam uma análise especializada antes de submeter as emendas à Comissão Mista de Orçamentos. Essa abordagem pretende garantir que os pleitos estejam alinhados com as políticas públicas nacionais, promovendo uma maior responsabilidade fiscal.

Além disso, a proposta sugere que o total de emendas, atualmente em torno de R$ 50 bilhões anuais, seja definido com base na realidade orçamentária da União. Limitar o montante a um percentual das despesas discricionárias poderia ajudar a controlar o crescimento das despesas primárias obrigatórias, que dependem da aprovação do Legislativo. Essa mudança não apenas aumentaria a qualidade do gasto público, mas também contribuiria para o equilíbrio das contas públicas no Brasil.