- O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificou a concessão de 1,087 milhão de benefícios irregulares em dezembro de 2023.
- O total de gastos indevidos alcançou R$ 506 milhões, com irregularidades como pagamentos a segurados com CPF cancelado ou nulo e pensões concedidas a pessoas já falecidas.
- A auditoria revelou 23 mil casos de acumulação indevida de benefícios e 12 mil pagamentos a indivíduos com CPF inválido.
- O ministro Bruno Dantas, do TCU, destacou a necessidade de um corte rigoroso dos benefícios irregulares, com um prazo de 180 dias para que o INSS tome providências.
- O TCU recomenda que o INSS notifique os segurados sobre as irregularidades e melhore seus controles internos para evitar novos pagamentos indevidos.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi alvo de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que revelou a concessão de 1,087 milhão de benefícios irregulares em dezembro de 2023, totalizando R$ 506 milhões em gastos indevidos. As irregularidades incluem pagamentos a segurados com CPF cancelado ou nulo, acumulação indevida de benefícios, e pensões concedidas a pessoas já falecidas.
A auditoria, realizada com dados da Dataprev e do próprio INSS, identificou 23 mil casos de acumulação indevida, além de 12 mil pagamentos a indivíduos com CPF inválido. Também foram detectados 3.902 benefícios pagos a segurados já mortos e 763 pensões acima do teto da Previdência, que era de R$ 7.507,49 em dezembro de 2023. O TCU analisou a folha de pagamento do INSS ao longo do ano, que totalizou R$ 797,7 bilhões, e destacou que R$ 506 milhões poderiam ser economizados se os benefícios irregulares fossem cortados.
Necessidade de Controle
O ministro Bruno Dantas, do TCU, enfatizou que o corte de benefícios irregulares deve ser feito após uma análise rigorosa. Benefícios pagos há mais de dez anos só podem ser cancelados em casos de fraudes comprovadas. O tribunal deu um prazo de 180 dias para que o INSS tome medidas para corrigir as falhas identificadas.
A auditoria revelou que as inconsistências podem ser atribuídas a erros de digitação, falhas na migração de dados e dificuldades na integração de informações entre diferentes órgãos. O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, destacou a precisão dos cruzamentos de dados realizados pelo TCU, que possuem um índice de assertividade entre 95% e 97%.
Caminho a Seguir
O TCU recomenda que o INSS notifique os segurados sobre os processos abertos para corrigir as irregularidades. A análise detalhada dos dados é vista como um passo importante para que o órgão melhore seus controles internos e reduza os pagamentos indevidos. A situação atual reforça a urgência de reformas no sistema previdenciário para garantir a correta concessão de benefícios.
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