- O Congresso do Peru aprovou uma nova lei de anistia em 10 de julho de 2025.
- A legislação beneficia militares e policiais acusados de violações de direitos humanos durante o conflito armado de 1980 a 2000.
- A proposta foi aprovada com 16 votos a favor e 11 contra, e aguarda a sanção da presidente Dina Boluarte.
- A anistia se aplica a crimes relacionados à luta contra grupos guerrilheiros, como Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), mas exclui crimes de terrorismo e corrupção.
- A medida gerou críticas de grupos de direitos humanos, que afirmam que pode comprometer a busca por justiça em um período que resultou em cerca de 70 mil mortes.
O Congresso do Peru aprovou, em 10 de julho, uma nova lei de anistia que beneficia militares e policiais acusados de violações de direitos humanos durante o conflito armado que ocorreu entre 1980 e 2000. A proposta, que agora aguarda a sanção da presidente Dina Boluarte, foi aprovada com 16 votos a favor e 11 contra.
A legislação concede anistia a integrantes das forças de segurança que foram denunciados ou investigados por crimes no contexto da luta contra grupos guerrilheiros, como Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA). Exceções são feitas para crimes de terrorismo e corrupção. O deputado Fernando Rospigliosi, autor da proposta, defendeu que a medida visa encerrar processos judiciais que se arrastam há mais de 30 anos.
Críticas à Anistia
A aprovação da lei gerou forte oposição de grupos de direitos humanos, que alertam que a medida pode comprometer a busca por justiça em um período que resultou em cerca de 70 mil mortes. A Coordenadora Nacional de Direitos Humanos afirmou que “a impunidade não apaga o crime, ela o engrandece”. A Anistia Internacional também se manifestou, destacando que a lei “violaria o direito à justiça de milhares de vítimas”.
Além disso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia solicitado que o Estado peruano se abstivesse de aprovar leis de anistia para graves violações de direitos humanos. Em agosto de 2024, o Peru já havia aprovado uma lei que declarou prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, beneficiando o ex-presidente Alberto Fujimori e cerca de 600 militares.
Contexto Histórico
O conflito armado no Peru, que durou duas décadas, deixou um legado de violência e violações de direitos humanos. Segundo a Comissão da Verdade e Reconciliação, mais de 4 mil valas clandestinas relacionadas à violência política ainda existem no país. A nova lei de anistia levanta preocupações sobre a possibilidade de um retrocesso na luta por justiça e verdade em relação a esse período sombrio da história peruana.
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