Câmara vota Lei Geral do Licenciamento Ambiental na próxima semana

Líderes partidários na Câmara dos Deputados decidiram que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21) será votado na próxima semana. A proposta visa simplificar e flexibilizar as normas para projetos com impacto ambiental reduzido, gerando debates acalorados entre ambientalistas e setores produtivos.

O texto, que já passou pela Câmara e foi alterado no Senado, retornou para nova análise. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo está em busca de um consenso com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Guimarães destacou que nada será votado sem a aprovação da ministra, enfatizando a importância do diálogo com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Outras Propostas em Discussão

Além do licenciamento ambiental, a Câmara também discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para o parcelamento de dívidas das prefeituras com a Previdência Social. O líder do governo anunciou que a votação da PEC ocorrerá na próxima terça-feira, 15 de outubro. Outras pautas, como a PEC da Segurança Pública e o projeto que isenta de imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil, também estão na agenda.

Os líderes partidários abordaram ainda a elaboração de uma moção de repúdio à taxação de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, imposta pelo presidente americano, Donald Trump. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como uma agressão ao Brasil, enquanto o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a taxação, mas atribuiu a responsabilidade ao governo Lula.