- A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que cria um cadastro de devedores de pensão alimentícia no eSocial.
- O projeto, de autoria da deputada Denise Pessôa, recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa.
- A proposta visa facilitar o pagamento de pensão, especialmente em casos de troca de emprego.
- O eSocial permitirá que empregadores registrem o valor da pensão descontada da remuneração dos devedores.
- Se sancionado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar as novas diretrizes.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto que institui um cadastro de devedores de pensão alimentícia na plataforma do eSocial. A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), visa facilitar o pagamento de pensão alimentícia, especialmente em casos de troca de emprego. O eSocial centraliza informações sobre empregados, como admissões e demissões, e permitirá que os empregadores registrem o valor da pensão descontada da remuneração.
Com a nova regra, a informação sobre a pensão alimentícia deverá constar no registro do vínculo de trabalho, permitindo que futuros empregadores tenham conhecimento da obrigação. Além disso, os patrões deverão observar o registro de pagamento de pensão em vínculos anteriores e dar continuidade ao desconto. O desconto só poderá ser alterado se o devedor comprovar a revisão ou exoneração dos alimentos.
Se o projeto for sancionado, o Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar as novas diretrizes. A medida busca garantir os direitos dos beneficiários e facilitar o cumprimento das obrigações alimentares.
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