- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do novo Código Eleitoral, que já foi aprovado pela Câmara em 2021.
- O adiamento ocorreu devido a divergências internas e pressão da bancada bolsonarista, que defende a emenda do voto impresso.
- O projeto, com 877 artigos, visa modernizar e simplificar as regras eleitorais, mas críticos afirmam que ele fragiliza a fiscalização de verbas públicas.
- O relator, Marcelo Castro, suavizou punições para fake news e enfrenta resistência em relação à quarentena para magistrados e membros do Ministério Público.
- Para que o novo Código Eleitoral entre em vigor nas eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada até setembro deste ano.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou novamente a votação do novo Código Eleitoral, que já foi aprovado pela Câmara em 2021. O adiamento, ocorrido nesta quarta-feira (9), se deu por divergências internas e pressão da bancada bolsonarista, que defende a emenda do voto impresso. Não há prazo definido para a nova votação.
O projeto, que contém 877 artigos, visa revogar a legislação eleitoral atual e instituir um código único, com o objetivo de modernizar e simplificar as regras. No entanto, críticos apontam que ele fragiliza a fiscalização e a punição de partidos e candidatos por mau uso de verbas públicas. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, já cedeu a pressões e suavizou as punições para a divulgação de fake news, o que gerou descontentamento entre os opositores.
A emenda do voto impresso, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), é uma das principais bandeiras do bolsonarismo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que a resistência ao voto impresso alimenta a desconfiança no sistema eleitoral. O STF já considerou essa medida inconstitucional, alegando que ela ameaça o sigilo do voto.
Mudanças no Texto
Além das polêmicas sobre o voto impresso, o relator também alterou a proposta que previa punições severas para fake news. Agora, a mera crítica ao processo eleitoral não configura crime. A quarentena de dois anos para magistrados e membros do Ministério Público se candidatem também enfrenta resistência, e Castro sinalizou que pode ceder nesse ponto.
Outras mudanças incluem a retirada da censura à divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito, substituindo-a por um novo indicador de confiabilidade. O projeto ainda aborda a questão do financiamento de campanhas, mantendo a proibição do financiamento empresarial, mas com possibilidade de emendas que podem reverter essa decisão.
Prazos e Expectativas
Para que o novo Código Eleitoral entre em vigor a tempo das eleições de 2026, é necessário que a proposta seja aprovada até setembro deste ano. O projeto também inclui diretrizes sobre o uso de Inteligência Artificial nas eleições e estabelece uma cota mínima de 20% de mulheres no Legislativo. A votação do projeto que visa unificar as eleições em um único ano e acabar com a reeleição também está pendente, mas perdeu força devido às divergências entre os senadores.
Entre na conversa da comunidade