Reprovados no exame prático da CNH no Rio estão isentos de nova taxa

Os candidatos a motorista no Estado do Rio de Janeiro que forem reprovados no primeiro exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão mais pagar uma nova taxa. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou a Lei 10.869/2025, que isenta esses candidatos do pagamento do Documento Único de Arrecadação Estadual (Duda) para reagendar o exame. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira, dia 8.

A nova legislação, resultado do Projeto de Lei 4.140/2024, foi aprovada pela Alerj em abril, mas havia sido vetada pelo governador Cláudio Castro. Recentemente, a Alerj derrubou o veto de forma unânime durante uma sessão extraordinária. O deputado Bruno Boaretto (PL), um dos autores do projeto, destacou que muitos candidatos enfrentam dificuldades financeiras e, ao serem reprovados, desistem do processo de habilitação. Essa isenção é vista como uma forma de apoiar aqueles que precisam da CNH para conseguir emprego ou realizar outros objetivos.

A isenção do pagamento do Duda se aplica apenas à primeira reprovação no exame prático. A medida visa facilitar o acesso à habilitação e reduzir os custos para os candidatos, promovendo uma inclusão maior no trânsito. Além disso, a nova lei complementa uma legislação anterior que já isentava pessoas com deficiência do pagamento do Duda na primeira habilitação.

A aprovação da lei é um passo significativo para muitos que dependem da CNH para suas atividades diárias. A expectativa é que a medida incentive mais pessoas a buscarem a habilitação, contribuindo para a formação de motoristas mais qualificados e preparados para o trânsito.