- O relator do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Efraim Filho, recuou após críticas e se opôs à proposta.
- Ele solicitou nova avaliação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reconhecendo que a mudança poderia comprometer a eficácia da LRF.
- O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, sugere que gastos com terceirizados não sejam contabilizados nos limites da LRF, que estabelece um teto de 60% da receita corrente líquida para estados e municípios e 50% para a União.
- Efraim destacou que a proposta poderia permitir que gestores driblassem a lei, prejudicando o controle das despesas de pessoal.
- Entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), apoiaram a proposta, mas Efraim agora defende sua rejeição.
O relator do projeto de lei que propõe a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, recuou após críticas e manifestou sua oposição à proposta. Ele solicitou uma nova avaliação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reconhecendo que a mudança poderia comprometer a eficácia da LRF.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, sugere que gastos com terceirizados não sejam contabilizados nos limites da LRF, que estabelece um teto de 60% da receita corrente líquida para estados e municípios e 50% para a União. Efraim destacou que a proposta poderia abrir uma “avenida” para que gestores driblassem a lei, o que comprometeria o controle das despesas de pessoal.
A votação do projeto estava prevista para esta quarta-feira, 9 de outubro, após duas tentativas anteriores de aprovação. Em dezembro do ano passado, Efraim já havia pedido adiamento diante das críticas. Agora, ele afirmou que, se a proposta fosse levada adiante, seu parecer seria pela rejeição.
Entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), apoiaram a proposta, considerando-a uma vitória para os municípios. A FNP argumentou que a flexibilização permitiria maior liberdade na gestão orçamentária. Contudo, Efraim, em uma mudança de posição, reconheceu que o texto original poderia gerar exceções prejudiciais à LRF.
O projeto em discussão é um substitutivo da deputada Nely Aquino ao PL apresentado por Elcione Barbalho. A situação atual reflete tensões entre o governo e o Congresso em relação ao debate fiscal, com parlamentares aprovando projetos que impactam as contas públicas enquanto exigem cortes de gastos do Executivo.
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