- O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Câmara dos Deputados divulgue a lista de passageiros do voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou o presidente Hugo Motta a Lisboa.
- O evento, chamado Fórum de Lisboa, ocorreu na semana passada e é conhecido como “Gilmarpalooza”.
- A Câmara se recusou a divulgar a lista, alegando questões de segurança, o que foi contestado por especialistas e pela ONG Transparência Brasil.
- Furtado criticou a falta de transparência e levantou preocupações sobre possíveis desvios de finalidade no uso da aeronave.
- A representação está sendo analisada pela área técnica do TCU.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) exigindo que a Câmara dos Deputados revele a lista de passageiros que acompanhou o presidente Hugo Motta em um voo da FAB para Lisboa. O evento, realizado na semana passada, foi o Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”. A Câmara se negou a divulgar a lista, alegando questões de segurança.
Furtado criticou a falta de transparência e levantou preocupações sobre possíveis desvios de finalidade no uso da aeronave. A ONG Transparência Brasil também se manifestou, afirmando que a justificativa da Câmara não se sustenta legalmente. Segundo a ONG, o sigilo só é aplicável em casos de risco real à segurança, o que não se verifica neste caso. A recusa em fornecer informações de interesse público pode comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
O subprocurador destacou que o problema não é o uso da aeronave, mas a falta de clareza sobre os critérios e beneficiários desse transporte. Ele solicitou ao TCU que investigue se a utilização do jatinho atendeu aos critérios de interesse público ou se houve desvio de finalidade. A representação está sendo analisada pela área técnica do TCU.
Hugo Motta utilizou um jatinho da FAB tanto na ida quanto na volta de Lisboa. O site da FAB informou que a aeronave transportou sete passageiros, mas não revelou suas identidades. A Câmara argumentou que a divulgação da lista comprometeria a segurança, mas essa justificativa foi contestada por especialistas em transparência. O uso do jatinho da FAB contrasta com a postura de outros membros do STF, que viajaram em voos comerciais, com passagens custeadas pelos organizadores do evento.
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