Tennessee proíbe abrigo a migrantes sem documentos e aumenta repressão

O estado do Tennessee implementou a lei 392 do Senado, que criminaliza o abrigo a imigrantes indocumentados. A partir de 1º de julho, qualquer pessoa que oferecer abrigo a um imigrante sem documentos poderá enfrentar multas de até 1.000 dólares por cada indivíduo acolhido. Essa legislação já gerou uma ação judicial, levantando preocupações sobre seu impacto em organizações religiosas e familiares.

A nova norma define que é crime “albergar ou ocultar” imigrantes indocumentados, mesmo que a pessoa não tenha antecedentes criminais. Especialistas em imigração alertam que a lei pode afetar não apenas as organizações que ajudam imigrantes, mas também familiares que vivem com eles. Um residente legal mexicano, que teme ser processado por acolher sua filha e genro, é um dos autores da ação judicial contra a lei.

O Sínodo do Sureste da Igreja Evangélica Luterana também se manifestou, afirmando que a legislação viola os direitos garantidos pela Primeira Emenda, que protege a liberdade religiosa. A lei, segundo o Sínodo, pode criminalizar ações comuns, como alugar um apartamento a imigrantes ou oferecer abrigo em atividades religiosas. Legisladores, como o representante Chris Todd e o senador Brent Taylor, tentaram minimizar as preocupações, afirmando que a lei não se aplica a familiares, mas a incertezas permanecem.

A Coalizão para os Direitos de Imigrantes e Refugiados de Tennessee (TIRRC) criticou a legislação, afirmando que ela não melhora a segurança pública e promove a divisão entre os cidadãos. A TIRRC, junto com outras organizações, apresentou a ação judicial no tribunal de distrito de Tennessee, destacando que a lei pode levar a um clima de medo entre aqueles que desejam ajudar imigrantes.

Além do Tennessee, outros estados governados por republicanos também implementaram leis rigorosas sobre imigração, seguindo a linha do governo Trump. A situação levanta questões sobre os direitos civis e a proteção de imigrantes em todo o país.