Senado aprova punições para disseminação de mentiras eleitorais no país

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez declarações polêmicas sobre um projeto de lei em tramitação no Senado, afirmando que ele prevê pena de sete anos de prisão para quem duvidar do sistema eleitoral. No entanto, a realidade é diferente. O projeto, que visa coibir a disseminação de informações falsas durante campanhas eleitorais, propõe penas de 1 a 4 anos para quem divulgar notícias sabidamente inverídicas.

A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), está sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O artigo 869 do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 112/2021 não menciona punições por questionar o processo eleitoral, mas sim por disseminar desinformação que possa comprometer a integridade do pleito. A declaração de Bolsonaro, feita em uma entrevista ao vivo no dia 25 de junho, gerou repercussão nas redes sociais, especialmente no X.

O objetivo do artigo 869 é proteger a lisura das eleições, não punir críticas legítimas ao sistema de votação. O promotor de Justiça aposentado Edson de Resende Castro esclareceu que o projeto não considera crime o ato de “duvidar” do sistema eleitoral. A penalização é mais severa quando a ofensa é veiculada por meios de comunicação, incluindo redes sociais.

A fala de Bolsonaro, que sugere uma ameaça à liberdade de expressão, distorce o conteúdo do projeto e apela para emoções como medo e indignação. Essa abordagem pode ser convincente para parte do público, especialmente aqueles que já têm desconfiança em relação ao sistema eleitoral. A combinação de uma linguagem alarmista e a simplificação de um tema complexo contribui para a disseminação de uma narrativa de perseguição política.