Revisão de supersalários de juízes se torna urgente após explosão de penduricalhos

As despesas com juízes federais que ultrapassam o teto constitucional cresceram 49,3% em um ano, segundo um estudo do Movimento Pessoas à Frente. Os gastos saltaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024, superando a inflação de 4,83%.

O teto salarial para servidores públicos no Brasil é de R$ 46.366,19, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, juízes têm encontrado formas de contornar essa limitação, utilizando “penduricalhos” que representam 44% de seus ganhos. Os rendimentos médios dos juízes aumentaram de R$ 45 mil para R$ 54,9 mil entre 2023 e 2024, com picos de R$ 66,4 mil em fevereiro.

Bruno Carazza, pesquisador do estudo, aponta que o Judiciário e o Ministério Público têm criado verbas adicionais sem previsão legal, classificando-as como indenizatórias. Essas verbas não estão sujeitas ao teto salarial nem ao Imposto de Renda. O estudo sugere que as indenizatórias sejam definidas por lei, com caráter “eventual e transitório”, para evitar os supersalários.

Além disso, o Projeto de Lei dos Supersalários em tramitação no Congresso, que contém diversas exceções, pode agravar a situação. O grupo que discute a reforma administrativa na Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve incluir a questão dos supersalários nas suas pautas. A prática atual revela uma desconexão com a crise fiscal que o Brasil enfrenta, desafiando a intenção da Constituição de estabelecer um teto salarial claro.