Número de multas dispara enquanto suspensões de CNH caem drasticamente

Em 2024, o Brasil registrou 74,9 milhões de autuações de trânsito, marcando a sexta alta consecutiva. Apesar desse aumento, apenas 290 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram suspensas, o menor número desde 2013, exceto em 2020, durante a pandemia. Essa discrepância levanta questões sobre a eficácia das penalidades.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementadas entre 2021 e 2022, podem explicar essa situação. As novas regras flexibilizaram os critérios para a suspensão da CNH, especialmente para motoristas profissionais e empresas. O limite de pontos para a suspensão foi ampliado, dificultando a penalização por acúmulo de infrações.

Atualmente, o limite de pontos é de 40, desde que o motorista não cometa infrações gravíssimas. Para motoristas que cometem uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos, e para duas ou mais, para 20 pontos. Além disso, motoristas que exercem atividade remunerada têm sempre 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.

Flexibilização para Empresas

As regras também foram alteradas para empresas. O prazo para indicar o motorista infrator passou de 15 para 30 dias, permitindo que as empresas evitem a associação do condutor à infração. Essa mudança contribui para a redução do número de suspensões.

As infrações autossuspensivas, que resultam em suspensão imediata da CNH, ainda permanecem. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool e ultrapassar a velocidade máxima permitida. Contudo, com o novo sistema, a aplicação de penalidades se tornou menos frequente, enfraquecendo a função educativa das multas.

O aumento no limite de pontos trouxe alívio para muitos motoristas, mas não deve ser visto como uma proteção absoluta. A possibilidade de acumular infrações gravíssimas em um curto período pode rapidamente reduzir o limite de pontos, tornando a suspensão da CNH uma realidade mais próxima do que parece.