- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu recomendações para não sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
- O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e aguarda a assinatura do presidente.
- A estratégia do governo é transferir a responsabilidade da sanção para Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, para evitar uma crise entre os poderes.
- Caso Lula não sancione o projeto em até 15 dias úteis, a responsabilidade será de Alcolumbre.
- A Advocacia-Geral da União entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contestando a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu recomendações para não sancionar o projeto de lei que eleva o número de deputados de 513 para 531. A proposta, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, aguarda a assinatura do presidente.
A estratégia do governo é deixar a responsabilidade da sanção para Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional. Essa decisão visa evitar uma crise entre os poderes, especialmente após a recente derrubada do aumento do IOF, e não associar a assinatura de Lula a um projeto que enfrenta forte rejeição popular.
Caso o presidente não sancione o texto em até 15 dias úteis, a responsabilidade recairá sobre Alcolumbre. A Advocacia-Geral da União também entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contestando a decisão sobre o aumento do IOF.
Integrantes do governo minimizam a tensão entre os poderes, afirmando que a ação é meramente técnica e jurídica. Em defesa da contestação, Lula declarou que não pode deixar de recorrer à Suprema Corte, afirmando que isso comprometeria sua capacidade de governar. Ele enfatizou a importância de cada poder respeitar suas atribuições, afirmando que o Legislativo legisla e o Executivo governa.
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