Governo Lula nega rumores sobre criação de IPVA para bicicletas

É falso que o governo Lula tenha planos de cobrar IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de bicicletas. O governo federal negou qualquer proposta nesse sentido, esclarecendo que a responsabilidade pela cobrança do imposto é dos estados.

Recentemente, uma publicação nas redes sociais insinuou que Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estariam considerando a taxação de bicicletas como parte de um estudo sobre mobilidade urbana. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) afirmou que bicicletas comuns e elétricas estão isentas de registro e emplacamento, portanto, não se enquadram nas regras para a cobrança de IPVA.

De acordo com a Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual não precisam ser registrados ou licenciados para circular. Isso significa que esses meios de transporte não estão sujeitos à cobrança de impostos.

Por outro lado, veículos ciclomotores, que são diferentes das bicicletas, devem ser registrados e emplacados, e seus proprietários estão sujeitos a impostos. Em 2023, o Contran atualizou as definições para diferenciar ciclomotores de bicicletas e equipamentos de mobilidade individual.

Além disso, outras informações enganosas têm circulado, sugerindo que o governo planeja criar uma série de novas taxas, incluindo impostos sobre animais de estimação e veículos com mais de 20 anos. Essas alegações foram desmentidas por agências de checagem e pelo Palácio do Planalto.