- O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a regulamentação por decreto em meio a tensões entre o governo e o Congresso.
- A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, após a derrubada de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- O governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular essa decisão.
- Durigan reconheceu que o ajuste fiscal não ocorreu como esperado, resultando na revisão das metas fiscais, que foram reduzidas de 0,5% para resultado zero em 2025.
- Ele destacou a necessidade de discutir tanto o aumento de receitas quanto a revisão de gastos públicos para enfrentar os desafios fiscais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a regulamentação por decreto em meio a tensões entre o governo e o Congresso. A declaração ocorreu durante um evento em São Paulo, onde Durigan comentou sobre a judicialização de um projeto que derrubou um decreto que aumentava o IOF. O governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular essa decisão.
Durigan destacou que a lei permite ao presidente regulamentar certos temas por decreto, enfatizando que a questão é mais jurídica do que econômica. O governo busca demarcar limites que o Congresso não deve ultrapassar. Ele também reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, sem desconsiderar medidas que visam proteger os mais pobres, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Ajuste Fiscal e Metas
O secretário reconheceu que o ajuste fiscal não ocorreu conforme o esperado, levando à revisão das metas fiscais. Em abril de 2024, a meta de superávit primário foi reduzida de 0,5% para resultado zero em 2025. Durigan admitiu que o ritmo de ajuste das contas públicas foi mais lento do que desejado, devido à falta de apoio institucional e à dificuldade de mobilizar a opinião pública.
Ele ressaltou que o governo enfrenta resistências de diversos setores da economia para cumprir as metas estabelecidas. Durigan afirmou que as propostas do Executivo foram “desidratadas” durante o debate público, o que comprometeu o cumprimento das metas inicialmente anunciadas pelo ministro Fernando Haddad.
Revisão de Gastos e Receitas
Em resposta a críticas sobre a priorização do aumento de receitas em detrimento da contenção de despesas, Durigan defendeu uma abordagem equilibrada. Ele afirmou que é necessário discutir tanto a receita quanto a revisão dos gastos públicos. O secretário enfatizou que o governo está disposto a enfrentar uma agenda desafiadora, que inclui rever benefícios fiscais e distorções, visando aumentar a receita do país.
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