Câmara de SP aprova inclusão da lei ‘anti-Oruam’ na lei orçamentária

A Câmara de São Paulo aprovou na última sexta-feira uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado em eventos públicos. A proposta, que se assemelha à chamada lei “anti-Oruam”, visa vetar o uso de recursos públicos para apresentações que promovam essa apologia.

A emenda, proposta pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), foi aceita pelo vereador Major Palumbo (PP), relator da LDO. O texto estabelece que não será permitido destinar recursos públicos para eventos que, durante as apresentações, expressem apologia ao crime organizado. A inclusão da emenda gerou debates sobre a definição de apologia e suas possíveis implicações.

Vettorazzo destacou a importância da medida, afirmando que São Paulo deve dar o exemplo e deixar claro que o crime organizado não tem espaço na cidade. A vereadora também criou um site para incentivar outras cidades a adotarem propostas semelhantes. Em contrapartida, o vereador Celso Giannazi (PSOL) expressou preocupação com a falta de regulamentação, alertando que críticas sociais em eventos públicos podem ser confundidas com apologia ao crime.

A proposta já havia sido discutida anteriormente e, segundo Giannazi, a proibição já está prevista em lei, tornando a emenda desnecessária. A LDO, que agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), prevê um orçamento de R$ 128,9 bilhões para o próximo ano. A discussão sobre a emenda reflete um movimento crescente em outras capitais do país, onde propostas semelhantes têm sido apresentadas.