- A Procuradoria-Geral da República da Argentina solicitou a transferência da ex-presidente Cristina Kirchner para uma prisão federal.
- O pedido será analisado pelo Tribunal Federal de Cassação nos próximos dias.
- Kirchner está em prisão domiciliar desde 17 de outubro, após ser condenada por corrupção no caso ‘Vialidad’.
- Os procuradores argumentam que a prisão domiciliar é um “privilégio indevido”, já que outros condenados no mesmo processo estão em regime fechado.
- A defesa de Kirchner alegou sua idade e um atentado sofrido em 2022 como justificativas para a prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República da Argentina pediu, nesta segunda-feira, 30, que a ex-presidente Cristina Kirchner seja transferida para uma prisão federal. O pedido será analisado pelo Tribunal Federal de Cassação nos próximos dias. Kirchner está em prisão domiciliar desde 17 de outubro, após ser condenada por corrupção no caso ‘Vialidad’.
Os procuradores Diego Luciani e Sergio Mola argumentam que a situação da ex-mandatária é “anômala”, uma vez que outros oito condenados no mesmo processo estão em regime fechado. O pedido destaca que a prisão domiciliar de Kirchner representa um “privilégio indevido” em comparação aos demais condenados.
A ex-presidente foi condenada por envolvimento em um esquema de superfaturamento e favorecimento de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz durante seu mandato. Sua defesa solicitou a prisão domiciliar devido à sua idade, já que ela tem mais de 70 anos, e ao atentado que sofreu em 2022. A Justiça acatou o pedido, alegando dificuldades em garantir a segurança de uma ex-chefe de Estado em uma prisão federal.
Argumentos da Procuradoria
Os procuradores sustentam que não existem “motivos reais” para justificar a prisão domiciliar de Kirchner. Eles afirmam que a pena deve ser cumprida em um estabelecimento penitenciário, conforme o Código Penal. A defesa da ex-presidente havia solicitado a dispensa da tornozeleira eletrônica, mas o pedido foi negado.
Além disso, os procuradores destacam que a idade de Kirchner não é, por si só, uma justificativa suficiente para a prisão domiciliar. Eles também mencionam que a ex-presidente tem feito ataques constantes aos juízes que a julgaram, aproveitando-se da margem de incerteza que a prisão domiciliar proporciona.
Desde sua prisão, milhares de apoiadores têm se mobilizado em atos na região onde Cristina Kirchner cumpre sua pena, em um apartamento em Buenos Aires. A Justiça determinou que ela deve evitar comportamentos que possam perturbar a tranquilidade do bairro, embora não tenha se manifestado sobre suas aparições em público.
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